1.1. Bem-vindo à Xofer! Estes são os Termos de Uso (“Termos”) que regem o acesso e uso, dos serviços prestados através de aplicação tecnológica (“Aplicativo”), sítios da Internet e conteúdos relacionados (“Serviço(s)”), disponibilizados pela Xofer Tecnologia e Mobilidade Urbana LTDA. (“Xofer”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.236.731/0001-52, com sede na Av. Presidente Dutra, 1114, Sala 05, Alto de São Manoel, CEP 59.628-000, Mossoró(RN), ao(s) motorista(s) de autônomo(s) de transporte remunerado privado individual de passageiros(“Motorista(s) Xofer”) e, que decidam utilizar os Serviços da Xofer.

1.1.1. POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.

1.2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. AO SE CADASTRAR E UTILIZAR OS SERVIÇOS, O MOTORISTA ESTARÁ DECLARANDO TER LIDO, ENTENDIDO E ACEITO OS TERMOS. CASO, A QUALQUER TEMPO, O MOTORISTA NÃO CONCORDE COM OS TERMOS, DEVERÁ CESSAR IMEDIATAMENTE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO E DESINSTALÁ-LO DE SEU APARELHO.

1.2.1. Termos Adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para categorias específicas, veículos com opcionais, eventos, regulamentos, atividades, promoções em particular ou ações de recompensas, e esses Termos Adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços (“Termos Adicionais”). Os Termos Adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Os Termos Adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito somente com relação àquilo que forem específicos.

1.3. Comunicação com o Motorista. O Motorista autoriza a Xofer a enviar notificações administrativas no Aplicativo (“push”), por e-mail, SMS, em uma publicação em seu site ou por qualquer outro meio de comunicação disponível (“Meios de Comunicação”) com conteúdo de natureza informativa e promocional relacionado aos Serviços, ou ainda, relativo a publicidade contratada por terceiros.

1.4. Alteração dos Termos. A Xofer reserva o direito de realizar alterações e atualizações nos Termos, a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio. Em caso de alterações dos Termos que restrinjam direitos dos Motoristas, a Xofer poderá comunicar tal alteração, ao seu critério, através dos Meios de Comunicação. Todavia, esta liberalidade não afasta a responsabilidade do Motorista de verificar periodicamente os Termos. Caso o Motorista não concorde com as alterações dos Termos, deverá cancelar sua conta, cessar toda e qualquer utilização dos Serviços e desinstalar o Aplicativo do seu aparelho. O fato do Motorista continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

2.1. A XOFER POSSUI UMA POLÍTICA EXPRESSA SOBRE PRIVACIDADE. AS INFORMAÇÕES DE REGISTRO E OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE O MOTORISTA ESTÃO SUJEITAS AO TRATAMENTO REFERIDO EM TAL POLÍTICA DE PRIVACIDADE. O MOTORISTA ENTENDE E CONCORDA QUE O SEU USO E A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ENVOLVEM A COLETA E UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DADOS SOBRE O MOTORISTA (CONFORME DEFINIDO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE APLICÁVEL), INCLUINDO A TRANSFERÊNCIA DESTAS INFORMAÇÕES E DADOS PARA OUTROS TERRITÓRIOS, PARA FINS DE ARMAZENAMENTO, PROCESSAMENTO E UTILIZAÇÃO PELA XOFER, OUTRAS EMPRESAS DO GRUPO ECONÔMICO, FRANQUEADAS OU TERCEIRIZADAS, PARA ENVIO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE CADASTRAMENTO DOS MOTORISTAS JUNTO AOS ORGÃOS (CONFORME REGULAMENTAÇÃO), PARA AS FINALIDADES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DEMAIS PREVISTAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. FAVOR CONSULTAR A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA XOFER EM ANEXO AO PRESENTE E PARTE INTEGRANTE DESTE.

3.1. Para utilizar grande parte dos Serviços, o Motorista deve registrar-se e manter apenas uma conta pessoal de Motorista (“Conta”). O Motorista deve ter capacidade civil, possuir Carteira Nacional de Habilitação (“CNH”) definitiva com permissão para exercício de atividade remunerada (“EAR”) e deverá cumprir todos os requisitos legais correspondentes à legislação federal e local de sua atuação para exercício da atividade de transporte remunerado individual de passageiros. O Motorista que desejar utilizar o Serviço deverá obrigatoriamente preencher os dados requisitados e fornecer os dados necessários para recebimento de valores em decorrência da sua atividade de transporte de passageiros, intermediado pela Xofer, e responderá pela veracidade das informações declaradas, obrigando-se a manter informações válidas, atualizadas e corretas. Em caso de não confirmação de seus dados, o acesso do Motorista ao Serviço poderá ser bloqueado, a exclusivo critério da Xofer.

3.2.Após receber a documentação de cadastro, a Xofer efetuará uma análise e poderá aceitar ou recusar a solicitação de cadastro do Motorista. A Xofer também poderá realizar a checagem de antecedentes criminais e quaisquer outras verificações que considerar oportunas ou que sejam exigidas pela legislação aplicável.

3.3. O perfil do Motorista é exclusivo e intransferível. O Motorista compromete-se, mediante aceitação dos Termos, a não compartilhar sua Conta com terceiros, sendo vedada a transferência de sua Conta, sob pena de cancelamento imediato da Conta do Motorista, além de encaminhamento do caso às autoridades públicas para análise de eventuais penalidades criminais e civis aplicáveis.

3.3.1. A Xofer se reserva o direito de solicitar documentos adicionais para confirmação de cadastros, bem como outros métodos de identificação e autenticação do Motorista (como, por exemplo, reconhecimento facial ou fornecimento de códigos informados no App), por ocasião do cadastro e enquanto o Motorista utilizar os Serviços a qualquer tempo. Mesmo após a confirmação do cadastro, é possível o cancelamento da conta caso sejam verificadas incongruências no processo de verificação, a exclusivo critério da Xofer.

3.3.2. As informações da Conta são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízos de qualquer espécie, as medidas cabíveis podem ser tomadas pela Xofer a fim de resguardar seus interesses e a integridade de Passageiros, demais Motoristas do Aplicativo e da própria Xofer.

3.4. O Motorista se compromete, sob as penas da lei, a utilizar sua Conta do Aplicativo apenas de maneira e para fins estritamente legais, legítimos e permitidos por estes Termos de Uso.

4.1. Serviços prestados pela Xofer. Os Serviços consistem na intermediação de corridas e facilitação de pagamento (“Intermediação”), mediante licenciamento e uso de software, em que a Xofer é a licenciante do Aplicativo, de forma não-exclusiva (“Licenciamento”) que possibilita ao Motorista cadastrado localizar e contatar passageiros interessados em contratar serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros.

4.1.1. O Motorista concede à Xofer as autorizações necessárias para a correta execução do serviço, nomeando-a sua representante para que, em seu nome, realize a cobrança de créditos, providencie o pagamento, compensação e reconhecimento de dívidas, dê e demande quitação, promova a liquidação de haveres e, de todo modo, atue no melhor interesse do representado.

4.2. A Xofer concede ao Motorista uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável, para utilizar o Aplicativo em seu smartphone, tablet ou computador em conformidade com as condições previstas nestes Termos de Uso.

4.3. A Xofer não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Motorista em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado no Aplicativo.

4.4. A Xofer reserva a si todos os direitos ao Aplicativo não expressamente concedidos aqui.

4.4.1. Por meio do Aplicativo, o Motorista receberá chamadas de Passageiros, de acordo com a categoria selecionada pelo Passageiro, localização e destino, opcionais e outros critérios presentes ou futuros que venham a ser determinados pela Xofer.

4.5. A Xofer poderá prestar outros serviços ou oferecer produtos vinculados ou não ao Serviço, gratuitos ou onerosos, ao seu critério. Exceto se diferentemente definidos em Termos Adicionais, tais produtos, serviços e entregas estão sujeitos aos presentes Termos e definidos como Serviço para todos os efeitos legais deste Termo.

4.6. O Serviço não deve ser utilizado para qualquer finalidade que não as expressamente autorizadas por estes Termos.

4.7. Pagamento pelos Serviços. A Xofer poderá cobrar por todo ou parte do Serviço, ao seu critério. Atualmente, o Licenciamento é feito a título gratuito, sendo que a Intermediação é prestada de maneira onerosa (“Remuneração pela Intermediação”). Como remuneração pela Intermediação, a Xofer cobrará do Motorista um valor por cada corrida aceita, de acordo com a categoria do serviço, conforme Termos Adicionais por Localidade e/ou contratação física presencial com os motoristas no ato do cadastro.

4.7.1. A Xofer disponibilizará ao Motorista acesso ao históricos dos valores das corridas intermediadas.

4.7.2. A cobrança dos valores devidos a título de Remuneração pela Intermediação pelo Motorista à Xofer, na forma descrita na Cláusula 4.5. Para corridas pagas pelo Passageiro por meio do Aplicativo, o pagamento da Remuneração pela Intermediação será realizado automaticamente por meio do Aplicativo e dos meios de pagamento relacionados. Para as corridas pagas por outro(s) meio(s)o, a cobrança dos valores devidos à Xofer será realizada na próxima corrida cujo pagamento for realizado por intermédio do Aplicativo. Na hipótese de valores pendentes de forma reiterada, a Xofer poderá ao seu critério (i) emitir contra o Motorista a respectiva fatura / nota fiscal para o pagamento dos valores em aberto, à qual o Motorista deverá proceder com o pagamento na data de vencimento indicada e/ou (ii) bloquear o cadastro do Motorista até que os valores sejam pagos.

4.7.3. Transferência Bancária. O Motorista receberá diretamente em sua conta bancária os valores referentes ao Serviço de Transporte prestado ao Passageiro. Neste caso, a conta bancária deverá pertencer ao próprio Motorista e os dados solicitados (Conta, Agência e Banco) deverão ser informados corretamente. Caso o Motorista informe algum dado incorretamente, a Xofer não se responsabiliza por eventuais atrasos na transferência e/ou perda dos valores transferidos. A transferência bancária poderá estar sujeita a cobrança de valores.

4.8. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE TRABALHO, VÍNCULO DE EMPREGO E OUTROS. NÃO SE ESTABELECE ENTRE O MOTORISTA E A XOFER QUALQUER VÍNCULO DE NATUREZA SOCIETÁRIA, EMPREGATÍCIA E/OU ECONÔMICA, SENDO CERTO QUE O MOTORISTA É LIVRE PARA ACEITAR OU RECUSAR CORRIDAS A PARTIR DO APLICATIVO, BEM COMO PARA CESSAR A SUA UTILIZAÇÃO A QUALQUER MOMENTO, AO SEU LIVRE E EXCLUSIVO CRITÉRIO. A XOFER NÃO POSSUI UMA FROTA DE VEÍCULOS, PRESTANDO EXCLUSIVAMENTE OS SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO E INTERMEDIAÇÃO VOLTADOS À FACILITAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PERANTE UM MOTORISTA CADASTRADO NO APLICATIVO.

4.9. RESPONSABILIDADES PELOS SERVIÇOS. A Xofer assume a responsabilidade por todos os problemas aos quais der causa injustificada. A Xofer deverá ainda manter o bom funcionamento do Aplicativo na maior medida possível e disponibilizar canais de atendimento para ajudar a solucionar dúvidas e problemas dos usuários do Aplicativo, dentro de horário comercial a ser ajustado.

4.10. RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE. A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE É FEITA DIRETAMENTE ENTRE OS PASSAGEIROS E OS MOTORISTAS PARCEIROS. A XOFER NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER PERDAS, PREJUÍZOS OU DANOS DE QUALQUER NATUREZA QUE SEJAM DECORRENTES DA RELAÇÃO ENTRE PASSAGEIRO E MOTORISTA. O MOTORISTA ENTENDE E CONCORDA QUE A XOFER NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS QUE VENHAM A SER CAUSADOS POR UM PASSAGEIRO AO RESPECTIVO MOTORISTA.

4.10.1. Danos e prejuízos causados pelos Motoristas. O Motorista será responsável por quaisquer danos ou prejuízos que causar ao(s) Passageiro(s) e concorda em indenizar e manter a Xofer indene em relação a quaisquer demandas, perdas, prejuízos ou danos direta ou indiretamente relacionados a atos ou fatos causados pelo Motorista. O Motorista é o único e exclusivo responsável por todos e quaisquer problemas relativos ao Serviço de Transporte, bem como por quaisquer condutas indevidas ou ilegais que pratique.

4.11. Acesso à Rede e Equipamentos. O Motorista entende e concorda que a utilização do Serviço demanda a aquisição de dispositivos de telefonia móvel e a contratação de serviços de telecomunicação compatíveis com o uso do Aplicativo, e que a utilização do Serviço poderá gerar cobranças por parte de tais prestadores de serviço de telecomunicação para conexão com a Internet, por exemplo. O Motorista é o responsável exclusivo por contratar e arcar com todo e qualquer custo e ônus relacionados à aquisição de seu dispositivo de telefonia móvel e a contratação de seu serviço de telecomunicação.

4.11.1.A Xofer não é responsável pela disponibilidade, qualidade e manutenção de tais serviços de telecomunicação e o Usuário entende que as condições do serviço de telecomunicações poderão afetar a experiência do Serviço. A Xofer não será responsabilizada por qualquer problema relacionado ao Serviço decorrente direta ou indiretamente de inconsistências ou falhas nos dispositivos de telefonia móvel e/ou nos serviços de telecomunicação. Além disso, a Xofer não será responsabilizada por eventuais erros e inconsistências das informações oriundas de terceiros relativas ao geoposicionamento via sistema GPS e aos mapas integrados ao Aplicativo.

4.12. Modificação ou Encerramento do Serviço. A Xofer se reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Serviço ou parte dele, com ou sem notificação. O Motorista concorda que a Xofer não será responsabilizada, nem terá qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, para com o Motorista ou terceiros em razão de qualquer modificação, suspensão ou desativação do Serviço.

5.1. Obrigação do Motorista. O Motorista deve respeitar todas as regras destes Termos de Uso e de toda legislação aplicável. O descumprimento dos Termos de Uso ou da legislação aplicável pelo Motorista poderá resultar, a livre e exclusivo critério da Xofer, impedimento do seu acesso ao Aplicativo. Mediante aceitação dos Termos de Uso, o Motorista compromete-se a:

a) Pagar a Remuneração pela Intermediação à Xofer;

b) Agir perante a Xofer e aos Passageiros com boa-fé, urbanidade, diligência, profissionalismo e respeito;

c) Obedecer a todas as exigências legais e regulatórias referentes aos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros, incluindo as leis, regulamentos e demais normas de trânsito aplicáveis em âmbito federal, estadual e municipal, tanto quanto ao Motorista como em relação ao veículo utilizado para o Serviço de Transporte;

d) Não discriminar ou selecionar, por nenhum motivo, os Passageiros;

e) Responsabilizar-se integralmente pela prestação do serviço de transporte de pessoas; e

f) Responsabilizar-se pelo uso de sua própria máquina de cartão de crédito e/ou débito e pelos seus respectivos recebimentos, caso esta seja a opção disponibilizada pela Xofer.

5.2. Pagamento pela Prestação do Serviço de Transporte. O pagamento da corrida é feito diretamente pelo(s) Passageiro(s) ao Motorista, por uma das modalidades de pagamento escolhidas pelo Motorista, sendo cobrado do Motorista o valor da Remuneração pela Intermediação, além das respectivas taxas cobradas pelas Operadoras Financeiras de Cartão de Crédito e/ou débito. O Motorista pode optar por receber pagamentos em uma ou mais das seguintes modalidades: (i) dinheiro; (ii) em cartão por meio do próprio Aplicativo e/ou (iii) outros meios de pagamento disponíveis no Aplicativo.

5.2.2. Cálculo do Preço do Serviço de Transporte prestado pelo Motorista. No momento em que o Passageiro tenha inserido o destino e solicitado o Serviço de Transporte por meio do Aplicativo, receberá o valor do preço pelo trajeto correspondente (“Preço”). O Preço será composto por: (i) valor base/mínimo; acrescido de (ii) parcela variável baseada na distância e quantidade de tempo estimado para o trajeto. Além disso, em certas situações em que a demanda por viagens aumentar muito, é possível a incidência de ajuste adicional dinâmico (“Ajuste Dinâmico”). O intuito do Ajuste Dinâmico é equilibrar oferta e demanda ao incentivar que mais Motoristas se conectem ao Aplicativo e aceitem solicitações de corrida. O Ajuste Dinâmico será parte integrante do Preço e sua incidência será clara.

5.2.2.1. Variação do Preço após aceite da corrida. O Preço pode aumentar se o Passageiro alterar o destino durante a viagem, se fizer paradas extras ao longo do trajeto ou se a viagem levar muito mais tempo do que o esperado, em decorrência de atos do Passageiro, e quaisquer eventos que não estejam sob o controle do Motorista e/ou da Xofer, incluindo caso fortuito e força maior (e.g. realização de eventos na cidade que alterem o tráfego, ocorrência de chuvas e acidentes naturais, etc.) (“Hipóteses de Variação de Preço”). Nas Hipóteses de Variação do Preço, ao final da corrida, será cobrado adicional ao valor do Preço (“Adicional ao Preço”). Nas Hipóteses de Variação de Preço, o motorista só receberá o acréscimo quando a Xofer receber este valor do Passageiro.

5.2.2.2. A Xofer se reserva o direito de estabelecer, remover e/ou revisar a forma de Cálculo do Preço do Serviço de Transporte prestado pelo Motorista por intermédio do uso dos Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo da Xofer. Ademais, o Preço aplicável em certas áreas geográficas poderão incluir cobranças, tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais, inclusive, tarifas de pedágios ou cobranças de aeroportos, conforme a rota tomada pelo Motorista, o local de origem e/ou destino da viagem.

5.3. Códigos Promocionais e Ações de Recompensa. A Xofer poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados para crédito na Conta dos Passageiros (“Códigos Promocionais”) ou ações de recompensa para Motoristas Parceiros (“Ações de Recompensa”)

5.3.1. É vedado ao Motorista utilizar Códigos Promocionais ou Ações de Recompensa em conluio com qualquer Passageiro ou com terceiros para obter vantagens indevidas ou fraudar o Serviço.

5.4. Gorjeta. A Xofer poderá, a seu critério, oferecer ao Passageiro uma funcionalidade por meio da qual seja possível ofertar ao Motorista uma gorjeta, como forma de incentivo a um serviço rápido, atencioso e eficiente. Essa gorjeta não será obrigatoriamente paga pelo Passageiro.

5.5. Taxa de Cancelamento. O Passageiro poderá optar por cancelar sua solicitação dos Serviços de Transporte prestados pelo Motorista a qualquer momento antes do início da corrida, caso em que poderá, a critério da Xofer, incidir uma taxa de cancelamento (“Taxa de Cancelamento”). A Taxa de Cancelamento será destinada ao Motorista como forma de ressarcimento pelo seu deslocamento e tempo de espera. A eventual Taxa de Cancelamento só será paga ao motorista após o recebimento pela Xofer do Passageiro, de forma que, nos casos das corridas em Dinheiro, o passageiro só será compelido a pagar quando pegar a próxima corrida.

6.1.O Motorista aceita que será avaliado pelos Passageiros e pela Xofer com base em critérios como a qualidade do serviço, a limpeza do veículo e as taxas de aceite e de cancelamento de corridas. O Motorista que for reiteradamente mal avaliado poderá ter a sua licença de uso do Aplicativo cancelada. Sem prejuízo de outras disposições constantes neste instrumento, o Motorista também poderá ter sua Conta Suspensa ou cancelada (resultando em impedimento de acesso ao Aplicativo) em casos como pendências cadastrais, relatos de condutas inapropriadas, a exclusivo critério da Xofer.

6.2. O Motorista reconhece e aceita que a Xofer não está obrigada a filtrar, censurar ou controlar, nem se responsabiliza pelas avaliações realizadas pelos Passageiros, que são os únicos e exclusivos responsáveis por seu conteúdo. Tais avaliações não expressam a opinião ou o julgamento da Xofer sobre os Motoristas.

6.3.O Motorista aceita que a Xofer manterá registros internos acerca da prestação de Serviços de Transporte, tais como a taxa de aceitação e cancelamento de corridas, podendo utilizar esses dados para realizar sua própria avaliação sobre o Motorista.

6.4.O Motorista reconhece e aceita que a Xofer poderá: (i) suspender por tempo indeterminado o Licenciamento (e, consequentemente, a Conta do Motorista), dentre outros motivos elencados nas Cláusula 8 a seguir; ou (ii) exigir a realização de curso de reciclagem, caso o Motorista apresente avaliações semanais reiteradamente ruins, a exclusivo critério da Xofer; e (iii) aplicar multa, conforme previsto nas Cláusulas 7.3. e 7.4. a seguir.

7.1. A Xofer não se responsabiliza por quaisquer condutas fraudulentas por parte do Motorista, podendo inclusive impedir, em razão delas, seu acesso ao Aplicativo, bem como agir judicial ou extrajudicialmente contra o envolvido.

7.2. A Xofer analisa caso a caso as suspeitas de fraude e poderá reter o pagamento de valores ao Motorista em virtude de corridas supostamente fraudulentas, de forma a evitar o risco de dano à Xofer ou a Passageiros.

7.3. A Xofer se reserva ao direito de aplicar multas ao Motorista nos casos em que forem constatadas atividades fraudulentas.

7.4. Caso o Motorista pratique atividade fraudulenta, como realizar a corrida solicitada pelo Passageiro sem intermédio da plataforma, a Xofer se reserva ao direito de aplicar multa pecuniária ao Motorista, considerando a atividade fraudulenta exercida.

8.1. O Motorista concorda que a Xofer, à sua livre discrição, poderá aplicar multa, suspender ou cancelar sua utilização do Serviço, incluindo, mas não se limitando: (i) por descumprimentos e/ou violação destes Termos; (ii) pelo resultado de sua avaliação pelos Passageiros e pela análise de sua taxa de cancelamento e outros critérios, nos termos da Cláusula 6, acima; (iii) em função de ordem judicial ou requisição legal de autoridade pública competente; (iv) por requisição do próprio Motorista; (v) por desativação ou modificação do Serviço (ou de qualquer de suas partes); (vi) por caso fortuito, força maior e/ou questões de segurança; (vii) por inatividade da conta por um período de tempo; (viii) pela suposta prática de qualquer infração de trânsito, atividade fraudulenta ou ilegal por parte do Motorista, a critério da Xofer; (ix) pelo uso inadequado ou abusivo do Aplicativo, incluindo a utilização por terceiros ou transferência de sua Conta, a realização de corrida com veículo distinto do cadastrado no Aplicativo, utilização de quaisquer métodos, aplicativos ou programas que visem a alterar a informação da localização geográfica do Motorista para manipular o Aplicativo, e outras hipóteses de uso indevido ou abusivo do Aplicativo, a critério da Xofer; e/ou (x) por inadimplemento por parte do Motorista de quaisquer obrigações, valores, pagamentos devidos em razão do Serviço, quando aplicável.

8.2. O MOTORISTA CONCORDA QUE O TÉRMINO DE SEU ACESSO AO SERVIÇO, POR QUALQUER RAZÃO CONSTANTE DESTES TERMOS, PODE OCORRER SEM UMA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E TODAS AS INFORMAÇÕES E DADOS CONSTANTES PODERÃO SER PERMANENTEMENTE APAGADOS.

8.3.A Xofer se reserva o direito de agir judicialmente e extrajudicialmente em casos de danos sofridos pela Xofer ou por terceiros, inclusive poderá entrar em contato com as autoridades e dar início à instrução de processos criminais, civis e administrativos nos casos previstos pela lei, quando julgar necessário.

8.4. A suspensão ou resilição destes Termos de Uso pela Xofer não isenta o Motorista do pagamento de quaisquer valores eventualmente devidos à Xofer, que seguirão sendo passíveis de cobrança e de compensação.

8.5. O Motorista não fará jus a qualquer indenização ou compensação, seja pela suspensão ou resilição destes Termos de Uso pela Xofer.

9.1. As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado no Aplicativo e o próprio Serviço, são de propriedade exclusiva da Xofer.

9.2. São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas do Aplicativo ou Serviço. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução do Aplicativo ou Serviço, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos é expressamente vedada.

10.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre o Motorista e a Xofer e regerão a utilização do Serviço pelo Motorista, substituindo qualquer acordo anterior.

10.2. Legislação Aplicável. Estes Termos e o relacionamento entre o Motorista e a Xofer serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Mossoró(RN) como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação ao uso e acesso de seu site e Aplicativo. O Motorista e a Xofer concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.

10.3. Notificações. Todas as notificações, intimações, ofícios ou qualquer outra forma oficial de cientificação da Xofer deverão ocorrer em seu endereço de sede, descrito no preâmbulo dos Termos.

10.4. Renúncia de Direitos. Caso a Xofer deixe de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo destes Termos, isto não será caracterizado como uma renúncia a tal direito ou dispositivo nem constituirá novação. Se qualquer dispositivo dos Termos for considerado inválido por um tribunal competente, as partes todavia concordam que o restante dos Termos deverá ser interpretado de tal forma a refletir a intenção original, e os outros dispositivos dos Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

10.5. Cessão de Direitos. O Motorista não poderá ceder tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da Xofer. O Motorista concede sua aprovação para que a Xofer ceda e transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive: (i) para sua controladora, subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da Xofer; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre o Passageiro, a Xofer ou quaisquer Motoristas Parceiros como resultado do contrato entre você e a Xofer ou pelo uso dos Serviços.

10.6. Indivisibilidade. Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto.